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Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura
Plano de Cargos e Carreiras da Educação
Plano de Cargos e Carreiras do Legislativo
Estatuto do Servidor (funcionário) Público
Regime Jurídico de Cambará
Plano Diretor
Outros dispositivos que tratam da legislação de pessoal
- LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023: Altera a Lei Complementar Nº 94/2019 e adota outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 12 DE JULHO DE 2022: Altera a Lei Complementar Nº 94/2019 e adota outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 94 DE 04 DE JUNHO DE 2019: Modifica e consolida a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Cambará e dá outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 19 DE JANEIRO DE 2016: Altera a quantidade de Cargos Públicos previstos na Lei Complementar Nº 46/2014 e acrescenta parágrafos 3º E 4º ao Art. 42 da Lei 1.191/2001, conforme especifica e adota outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014: Altera a Lei Complementar Nº 27/2011 e adota outras providências
- LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014: Institui o Quadro Próprio do Poder Executivo do Município de Cambará/PR – QPPE, conforme especifica e adota outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 21 DE MAIO DE 2013: Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar N° 27/2011 que trata da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Cambará, para criar e modificar cargos comissionados e funções gratificadas e dar outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2012: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de pessoal do quadro do Magistério Público Municipal.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2011: Modifica e consolida a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Cambará e dá outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2010, 21 DE JANEIRO DE 2010: Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Cambará e dá outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 08 DE ABRIL DE 2009: Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei Municipal Nº 1082/97 e suas modificações, do Sistema de Cargos, Vencimentos e Planos de Carreira dos Servidores do Município de Cambará e dá outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008: Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Cambará e dá outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 13 DE MAIO DE 2008: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 3/2005 do Estatuto e do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambará e dá outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2008, DE 13 DE MAIO DE 2008: Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei Municipal Nº 1082/97 e suas modificações, do Sistema de Cargos, Vencimentos e Planos de Carreira dos Servidores do Município de Cambará e dá outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005: Institui o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambará e dá outras providências.
- LEI Nº 1267/04, 9 DE MARÇO DE 2004: Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei Municipal Nº 1.266/2004, do Sistema de Cargos, Vencimentos e Planos de Carreira dos Servidores do Município de Cambará e dá outras providências.
- LEI Nº 1266, DE 22 DE JANEIRO DE 2004: Dispõe sobre alteração da lei Nº 1082/97.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2004, 16 DE DEZEMBRO DE 2004: Remodela a estrutura organizacional da Administração Municipal de Cambará, extinguindo secretarias e um departamento e os respectivos cargos em comissão, criando novas secretarias e respectivos cargos em comissão, fixa a remuneração dos cargos em comissão, com base nos subsídios dos Secretários Municipais fixados pela Câmara Municipal de Cambará, e dá outras providências.
- LEI Nº 1212/2002, DE 17 DE MAIO DE 2002: Altera o número de vagas de que trata o Anexo II da Lei Municipal Nº 1.082/97 e dá outras providências.
- LEI Nº 1191/2001, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001: Dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.
- LEI Nº 1082/1997: Dispõe sobre o Regime Jurídico, a reestruturação do Sistema de Empregos, Salários e Planos de Carreira dos Servidores do Município de Cambará, estabelece normas de enquadramentos, fixa políticas salariais e dá outras providências.
